Com a terceira fase da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas, os processos de alteração e baixa relacionados aos cartórios e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL) devem ser iniciados pelo Portal Facilita Alagoas.
A medida foi adotada desde o mês passado, porém, segundo corpo técnico da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), órgão responsável pela Redesim no Estado e administrador do Facilita Alagoas, a mudança ainda é motivo de dúvidas recorrentes dos clientes.
Segundo o assessor da Redesim, Ralf Albuquerque, ao iniciar o processo pelo Portal Facilita Alagoas é solicitado o número de registro, que deve ser preenchido utilizando-se 18 dígitos, com base no modelo “XXXXXXPJXXXXXXXX-XX”.
“Os primeiros seis dígitos são referentes ao número de serventia, que é fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificando nacionalmente o cartório. Após isso, deve-se colocar as letras PJ para, então, preencher o número de registro da pessoa jurídica perante o cartório e, ao final, o dígito identificador”, explica.
Ainda de acordo com Albuquerque, vários clientes entraram em contato com a Juceal mencionando o uso de apenas seis dígitos, o que está errado, fazendo com que o sistema interrompa a continuidade do processo. O secretério também explica que o procedimento feito no portal é similar ao processo realizado para as pessoas jurídicas no sistema da Receita Federal.Com os processos iniciados pelo Facilita Alagoas, a consulta de viabilidade de endereço feita para as pessoas jurídicas referentes aos cartórios e à OAB/AL é realizada por meio do portal.
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