09/07/2015 12h35

Prefeitura de Maceió também quer nota fiscal premiada para os contribuintes

Rui Palmeira enviou, em caráter de urgência, à Câmara Municipal de Maceió (CMM), o Projeto de Lei (PL) para criar o sistema de premiação aos consumidores

Secretário municipal de Finanças, Gustavo Novaes, a iniciativa é um passo importante da atual gestão para a implantação de uma nova cultura fiscal na capital alagoana

O prefeito Rui Palmeira enviou, em caráter de urgência, à Câmara Municipal de Maceió (CMM), o Projeto de Lei (PL) para criar o sistema de premiação aos contribuintes, por meio da emissão de notas fiscais eletrônicas. A informação foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (09).

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Gustavo Novaes, a iniciativa é um passo importante da atual gestão para a implantação de uma nova cultura fiscal na capital alagoana. “Com a criação desse programa, o Maceió Nota 10, a Prefeitura quer estimular as pessoas para solicitarem a nota fiscal e, sobretudo, incentivar a educação fiscal e fortalecer a cidadania, que é uma característica muito forte da gestão do prefeito Rui Palmeira”, disse.

O projeto vai gerar diversos ganhos na ordem educacional tributária, na cidadania participativa, na arrecadação de tributos e na transparência fiscal. Se aprovado, o projeto culmina em incremento da eficiência dos órgãos arrecadadores municipais.

“Com o Maceió Nota 10, o Município espera que a população amplie essa demanda e que os tomadores de serviços promovam a emissão de notas, principalmente, os pequenos empreendimentos, a exemplo de estacionamentos e salões de beleza. A princípio, a SMF espera ampliar em média 3,5 % a arrecadação do Imposto Sobre Serviço, o ISS”, reforçou Novaes.

Conforme a publicação no DOM, o Projeto objetiva a distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio realizado diretamente por pessoa jurídica de direito público, nos limites de sua jurisdição, como meio auxiliar de fiscalização ou arrecadação de tributos de sua competência.

O projeto proposto caminha em sintonia com os predicados da lei nacional nº 5.768/71, que trata da distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso. A título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências, segundo o normativo nacional.

A proposta, com base na Lei Orgânica do Município, segue para a avaliação dos vereadores de Maceió.

TAGS:

Deixe o seu comentário