Após cruzamento de dados em parceria com a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) iniciou a notificação de mais de 6.300 contribuintes, que realizaram alguma doação financeira desde o ano de 2010 para regularização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
As notificações, entretanto, geraram dúvidas nos alagoanos e, por isso, a Sefaz criou uma cartilha especial sobre o tema, voltada à educação fiscal, para esclarecer informações sobre incidência, legislação e alíquotas e garantir o pleno entendimento sobre o ITCD.
Qualquer cidadão alagoano pode ter acesso ao material. Basta acessar o site da Sefaz-AL (http://www.sefaz.al.gov.br) e fazer o download.
A coordenadora de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares, ressalta que já existe um Grupo de Trabalho do ITCD, composto por três fiscais, que prestam atendimento especial diário aos contribuintes na unidade Jacarecica, sendo a cartilha uma ferramenta adicional para garantir o acesso à informação.
“As pessoas físicas sabem pouco sobre os impostos que pagam, por isso, é dever das instituições competentes apresentar informações que esclareçam a criação do imposto, o motivo e condições de recolhimento. A cartilha, desenvolvida pela Sefaz Alagoas, é a forma que encontramos de apresentar tais informações ao cidadão”, comenta Glácia Tavares.
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