Fiscais da Fazenda visitam bares e restaurantes na cidade de Maceió

Lilian Tourinho/Secom

Operação Cartão de Visitas iniciou, na última terça-feira, 31, uma nova etapa de ações fiscais. Desta vez, o alvo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) é o segmento de bares, restaurantes, lanchonetes e centros comerciais.

No momento, as equipes da Sefaz estão visitando 53 bares e restaurantes localizados na Avenida Amélia Rosa, no bairro de Jatiúca, considerada uma área que concentra grande parte deste segmento.

Segundo o fiscal de tributos Ivo Rytchyskyi, a oitava etapa da operação mobiliza 16 fiscais de tributos e pessoal de apoio e tem caráter educativo. “O objetivo é coibir irregularidades dos contribuintes, e as empresas que apresentarem inconsistências serão notificadas e terão prazo de 20 dias para se adequarem à legislação”, disse Ivo.

A ação tem o apoio do Programa de Educação Fiscal (PEF), com distribuição de panfletos e orientações sobre cidadania fiscal, como também a presença da Polícia Militar de Alagoas.

As vistorias dos fiscais levam em conta o funcionamento correto do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a situação cadastral dos contribuintes, a transmissão de informações das transações comerciais e o recolhimento devido dos impostos.

Desde o início de fevereiro, a Operação Cartão de Visitas contemplou 630 estabelecimentos de shoppings em Alagoas, representando 100% das lojas, com 376 notificações para regularização.

Simplificação

Para dinamizar e desburocratizar o setor, a Sefaz publicou, no dia 20 de março, Instrução Normativa SEF Nº 03/2015, que autoriza a utilização do terminal POS (point of sale) nas transações comerciais em bares, lanchonetes, restaurantes e hotéis. A normatização atende demandas apresentadas à Fazenda pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-AL) e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Alagoas, no Fórum “A Sefaz e a Sociedade”.

A medida faz parte da nova política da Receita Estadual que tem implantado mudanças visando à desburocratização dos serviços aos contribuintes. Antes da publicação, o estabelecimento precisava de uma autorização individual fornecida pela Sefaz, o que, segundo o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, além de burocratizar, criava uma série de obstáculos aos contribuintes.

“Os estabelecimentos solicitavam nossa autorização e aguardavam o deferimento. Percebemos que isso causava implicações aos contribuintes e após reuniões onde foram apresentados os pedidos, avaliamos a situação e realizamos a mudança”, explica.

O contribuinte insere em seu Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência a informação de que utilizará o POS, comunica à Sefaz que atualiza os dados no Cadastro Sincronizado, de maneira ágil e simplificada.