O Estado de Alagoas passa a ter uma redução de R$ 1,3 bilhão na dívida pública com a aprovação do projeto de lei 99/2013 que altera o indexador da dívida de estados e municípios com a União no plenário do Senado, nessa quarta-feira (5). Para dezembro deste ano, o valor da dívida chegaria a R$ 9,7 bilhões.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, Maurício Toledo, a redução da dívida no Estado será de 20%, cerca de R$ 1,3 bilhão, deixando saldo devedor de R$ 8,4 bilhões para o próximo governo. Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços -Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano.

Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor. “Na verdade, dependendo da variação da Selic, o Estado irá sentir o efeito positivo desse novo modelo de reajuste daqui há nove anos”, disse Toledo.

“Esta mudança melhora o perfil da dívida e a capacidade de tomar novos empréstimos, mas em termos de caixa nós vamos continuar pagando R$ 50 milhões por mês nos próximos quatro anos”, ressaltou o governador Teotonio Vilela.

O texto, aprovado por unanimidade pelos senadores, garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros da economia) desde a assinatura dos contratos.

A retroatividade tinha sido incluída no projeto pelos deputados federais e sofreu resistência do Palácio do Planalto, que teme perdas futuras na arrecadação e desequilíbrio fiscal. Aprovado na Câmara e no Senado, o projeto seguirá agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.