Para isso, será confeccionada uma folha suplementar, a ser liberada este mês, uma vez que a folha de novembro já foi confeccionada e está sendo paga. O valor agregado ao subsídio irá servir ainda de base de cálculo para o pagamento das férias, 13º salário e adicional noturno, segundo assegura a Lei 7.561.

“Sei que a condição dos médicos e profissionais de saúde no Estado ainda não é a ideal, mas tenho me esforçado para mudar esta realidade. Este é o primeiro passo e acredito que, com esta Lei, os médicos e profissionais de saúde, principalmente os aposentados, irão ter maiores benefícios. A porta do Governo do Estado, do meu gabinete, estará sempre aberta para os servidores”, ressaltou o governador Teotonio Vilela Filho.

A Lei contempla as carreiras dos níveis elementar, médio e superior, nos regimes normal, emergência e de urgência, além da carga horária e as classes A, B, C e D. A proposta foi elaborada nos termos acordados entre os representantes dos servidores de cada categoria, o Governo do Estado e o AL Previdência, visando inserir as concessões pecuniárias do Sistema Único de Saúde (SUS) na parcela única do subsídio.

Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed/AL), Wellington Galvão, a Lei é fruto de uma grande negociação, que contou com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e do Ministério da Saúde (MS). “A greve foi encerrada e a negociação retomada, onde ocorreram repetidas e demoradas reuniões. Todo esse processo contou com a participação de dirigentes do Sinmed, do secretário de Estado da Saúde, Jorge Villas Bôas, e da equipe técnica da Sesau, além de outras pastas, que realizaram estudos e elaboraram uma planilha de custos e, finalmente, o Projeto de Lei”, explicou.

Wellington afirma que a nova Lei irá beneficiar a todos, principalmente os aposentados. “A Lei sancionada pelo governador Teotonio Vilela Filho estabelece uma política salarial há muito tempo reclamada pela categoria, sem comprometer os limites impostos pela LRF”, evidencia o presidente do Sinmed/AL.

Para o representante do Movimento Unificado da Saúde, Benedito Alexandre, este é um novo momento para a categoria. “O Projeto de Lei foi levado para discussão com todos os profissionais da saúde que o movimento representa. Significa uma página virada em relação à GPF, onde o diálogo prevaleceu. Dessa forma, estamos cumprindo uma etapa importante para a categoria”, ressaltou.

LRF – De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado, a Lei 7.561 atende as exigências da LRF, uma vez que foi realizado um estudo prévio, que constatou não haver impacto financeiro nem fiscal para os cofres do Estado.

“As despesas que irão ser geradas com a fixação dos valores referentes aos subsídios dos profissionais da saúde já se encontram previstas no limite da LRF. Desse modo, o projeto irá contribuir para implementar uma política remuneratória justa aos servidores da saúde estadual”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Jorge Villas Bôas