Contribuinte deve regularizar pagamento do IPTU para obter descontos no pagamento da cota única em 2014

Os contribuintes maceioenses têm até o dia 30 de novembro para regularizar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (SMF), quem pagar o tributo e não tiver débito em anos anteriores terá um desconto de 20% na parcela em cota única do imposto em 2014.

“É importante reforçar que o prazo não será prorrogado. A grande vantagem para os contribuintes é um desconto de 20% em cota única para a primeira parcela do exercício de 2014”, explicou Rogério Faria, secretário adjunto de Administração Tributária. De acordo com ele, na segunda parcela da cota única para os adimplentes o desconto é de 10%.

Para 2014, quem possuir débitos pode efetuar o pagamento em cota única com 10% de desconto, mediante quitação da parcela restante e, na segunda parcela, o desconto é reduzido para 5%. Os pagamentos podem ser efetuados em qualquer agência bancária desde que obedecido o vencimento do boleto. Se a data não for seguida, o cidadão pode emitir boletos com novos prazos de validade.

Passo a Passo

A Secretaria Municipal de Finanças disponibiliza diferentes canais para que o contribuinte possa regularizar o IPTU. Pela internet, o maceioense (pessoa física ou jurídica) pode acessar o site da SMF –www.smf.maceio.al.gov.br -  e clicar no link IPTU – 2013. Em seguida, basta clicar no espaço “Clique aqui para emitir a 2ª via do IPTU”. Ao fazer isso, uma janela em pop-up será aberta. A depender do navegador, o internauta deve liberar a janela e fornecer o número de inscrição do imóvel (que consta no carnê entregue no início do ano) e imprimir os boletos.

Caso não recorde a sequência numérica, o internauta pode clicar na lupa ao lado espaço do número de imóvel e refinar a busca fornecendo o nome do proprietário do imóvel. Vale ressaltar que a busca no site é referente ao ano de 2013. Quanto aos anos anteriores, a SMF já está trabalhando para ofertar a consulta a anos passados.

Já para parcelas referentes a este e a anos anteriores, o contribuinte pode regularizar a situação com o tributo em diferentes postos de atendimento. Em todos eles, a documentação para pessoa física nominal do imóvel é RG e CPF – caso ainda não esteja no nome do proprietário, é necessário apresentar a certidão de compra e venda ou cópia da escritura do imóvel. Para pessoa jurídica é preciso apresentar o CNPJ e documento que ateste que o interessado responde pelo tributo, a exemplo de procuração.

Com a arrecadação do IPTU, o município destina os valores para o investimento na saúde pública, manutenção de vias, iluminação e obras de saneamento, pavimentação e drenagem. “A partir desse montante, a administração pública empenha recursos para a execução de serviços para Maceió”, disse Faria.

A SMF disponibiliza ainda serviços via internet, como consulta de certidões, reemissão de boletos, impressão e geração de certidões negativas.

Veja os horários de atendimento aos contribuintes:

Parte alta – Central Já do Shopping Pátio Maceió, no Benedito Bentes. O horário de funcionamento é de 09 às 15 horas. Central Já do Shopping Farol de 08 às 17h e também na Central Já do Shopping Miramar das 08 às 14 horas.

Parte baixa – No prédio da SMF, na Praça dos Palmares, Centro, das 8 às 14 horas, nos guichês de atendimento, no primeiro piso.