Com o objetivo de aperfeiçoar e dinamizar os trâmites processuais previdenciários, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Maceió (Iprev) está dando celeridade na análise dos processos. O órgão realizou estudos e mapeou todas as solicitações dos servidores públicos municipais.
Com esse levantamento, foi possível criar um manual interno contendo informações de todos os procedimentos e tarefas de responsabilidade dos setores envolvidos.
Agora, cada pedido possui procedimentos individualizados, por meio de um check list (Folha de Verificação), e requerimentos personalizados. Solicitações de concessão de aposentadorias, pensão por morte, reversão de cota parte, revisão ou atualização de benefícios, isenção de imposto de renda, emissão de certidões negativas e certidão de tempo de contribuição (CTC) serão os processos contemplados nesse primeiro momento.
No intuito de regulamentar essa modificação, foi publicada no Diário Oficial do Município de ontem (13) a Instrução Normativa Iprev/ Semarhp/ PGM. Os interessados na aquisição dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão deverão primeiramente comparecer à secretaria de origem para solicitar a emissão dos documentos elencados nos artigos 2º e 6º da Instrução, bem como devem se dirigir à Comissão de Acumulação de Cargos (CAC) e à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (CPIA), na Procuradoria Geral do Município, para obter certidões negativas. No caso de aposentadoria por invalidez, o interessado deverá comparecer antecipadamente ao Iprev.
De acordo com o Diretor Presidente do Iprev, Leonardo Novaes Machado, o tempo de conclusão para a análise de processos de concessão de aposentadorias e pensão será reduzido em média de 180 para 30 dias. Com isso, a mudança permitirá a desburocratização dos procedimentos, uma vez que, em regra, iniciado o processo no órgão ele não mais sairá em diligencias para outras secretarias como determinava o antigo procedimento.
Até então, o servidor que dava entrada no Iprev tinha que esperar o Instituto encaminhar o processo para a secretaria onde o solicitante era lotado para que esses documentos fossem juntados e retornados. Agora, o próprio servidor será o responsável pela juntada de toda documentação necessária para abertura do pleito.
Após cumprir check list, o processo é aberto, protocolado e segue para os setores responsáveis pelas análises de documentação funcional, cadastro e cálculos no Sistema Brasileiro de Previdência (BRPrev), confecção de portaria para publicação, implantação e homologação pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
© Copyright 2012 ·