O governador Teotonio Vilela Filho anunciou algumas medidas que vão beneficiar os micro e pequenos negócios do Estado, durante reunião na Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), nesta quinta-feira (31). Na presença do secretariado estadual e demais autoridades, o chefe do Executivo declarou a total implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Alagoas e o aumento do sublimite do ICMS para as MPEs. Um convênio para aprimorar a competitividade do setor gráfico do Estado também foi assinado na ocasião.
Após anunciar o novo sublimite de ICMS para MPEs, que passa a ser de R$ 1,8 milhão, o governador detalhou sua satisfação com os resultados dessa gestão. Com o novo índice, as micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional que faturarem abaixo desse limite não terão a obrigação de recolher ICMS e ISS. “O maior legado do nosso governo está na mudança de paradigma, na forma de governar com transparência, respeito e fidelidade absoluta aos números”, pontuou o governador.
Ele detalhou ainda outros índices, como os 38% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), entre 2007 e 2010, e do aumento de 19% do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre 2000 e 2010 em Alagoas. Sobre a total instauração da Lei Geral nas 102 cidades de Alagoas, o governador comentou que 93% das empresas locais se enquadram dentro do conceito da Lei, o que significa dizer que todo o Estado pode contar, a partir de agora, com a sinergia esperada entre as ações voltadas para o segmento.
A Lei Geral surgiu com o objetivo de potencializar o desenvolvimento e a competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Ela prevê benefícios em diversos aspectos, como a simplificação e desburocratização, as facilidades para acesso ao mercado, ao crédito e a justiça, ao estímulo à inovação e à exportação.
O secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, demonstrou sua satisfação com a notícia. Em 2006, quando ainda era integrante do Conselho do Sebrae Nacional, ao qual também foi presidente, a Lei era aprovada pelo Congresso Nacional e se iniciava todo o processo de sensibilização no País. Já em 2007, como secretário, articulou junto ao governador Teotonio Vilela Filho, a elaboração de um projeto de Lei nos mesmos moldes, mas para o Estado. Ele destacou ainda a atuação do superintendente do Sebrae, Marcos Vieira, no decorrer de toda essa trajetória.
“O Estado e seus parceiros, hoje, estão devidamente amparados para oferecer crescimento, capacidade de competitividade, atender ao micro e pequeno negócio no que for preciso”, declarou o secretário.
Indústria Gráfica – Na ocasião, um convênio foi firmado entre o governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), o Sindicato das Indústrias Gráficas de Alagoas (Singal), e a Fiea. A iniciativa tem valor total de R$ 66 milhões, e visa promover o desenvolvimento técnico, de arrecadação e tecnológico do setor gráfico do Estado.
“Serão realizados diagnósticos para levantar as dificuldades e potencialidades do setor. A partir disso, teremos a possibilidade de fomentar de forma mais eficiente essa cadeia produtiva”, concluiu o secretário Luiz Otavio Gomes.
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