O posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) da Prefeitura de Maceió conta com um novo serviço para a população: a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Quem precisar do documento pode procurar o Sine da Prefeitura de Maceió, na sede da Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), na Rua Barão de Anadia, 85, Centro, próximo à Estação Central da CBTU, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Para a segunda via, são necessários: carteira profissional, identidade ou registro original; CPF; comprovante de residência; e espelho do PIS. Para a terceira via da Carteira de Trabalho, é preciso levar ao Sine da Prefeitura de Maceió o Boletim de Ocorrência (BO); espelho do PIS; identidade ou registro original; CPF; e comprovante de residência.
Não é preciso levar fotografia: durante o atendimento, a foto do trabalhador e a assinatura que constarão na Carteira são colhidas por meio digital. O prazo previsto para a entrega do documento ao trabalhador é de uma semana.
Instituída pelo decreto 21.175, de 21 de março de 1932, a Carteira de Trabalho tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Por suas anotações, é um dos únicos documentos a reproduzir, com precisão, a vida funcional do trabalhador.
Qualquer pessoa com idade igual ou superior a 14 anos pode solicitar a emissão da Carteira de Trabalho. Só lembrando: entre os 14 e os 16 anos de idade, a pessoa somente pode trabalhar na condição de menor aprendiz.
José Árabes/ Ascom Semtabes
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