Soluções para o uso da água a partir de um diagnóstico de ocupação humana e de atividades produtivas é o que apresenta o Plano de Desenvolvimento Hidroagrícola das Comunidades Difusas da Área de Influência do Canal do Sertão Alagoano, concluído pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e apresentado pelo diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, Guilherme Almeida, na Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas (Seinfra/AL), em Maceió, para representantes de diversos órgãos federais, estaduais e municipais, de movimentos sociais, parlamentares, entre outros.
O documento resulta de estudos feitos nas comunidades situadas a 15 km das margens esquerda e direita do trecho que compreende aproximadamente 100 km desde a captação da água na barragem do Moxotó em Delmiro Gouveia, sertão alagoano, até o município de Piranhas.
Segundo Almeida, o Plano de Desenvolvimento Hidroagrícola elaborado por técnicos da companhia que atuam no programa Água para Todos em Alagoas atende à determinação da presidenta Dilma Rousseff e do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, em atenção ao pedido do Governo de Alagoas – que solicitou a participação da Codevasf no processo por reconhecer o domínio técnico e a experiência que a Companhia possui na promoção do desenvolvimento regional em suas áreas de atuação.
“O Canal do Sertão Alagoano não é apenas um canal de irrigação. É um canal de desenvolvimento regional de uso múltiplo”, observou o diretor da Codevasf durante a apresentação. “Trabalharemos no alto sertão para levar o uso da água para agricultura familiar, tanto para consumo humano, quanto para a produção”, destacou.
De acordo com ele, no primeiro momento, o projeto irá atender aos assentamentos da reforma agrária; em seguida, levará água para as demais comunidades difusas situadas a 15 km das margens esquerda e direita do canal.
Almeida revelou que a Codevasf já trabalha na execução das ações contidas no Plano de Desenvolvimento Hidroagrícola. “Para execução das ações previstas no plano, a Codevasf já contratou, por meio de licitação, a empresa que irá elaborar os projetos executivos que orientarão com detalhe e refinamento como serão implantadas as soluções técnicas projetadas no documento. Além disso, temos em estágio avançado a elaboração dos projetos dos perímetros irrigados que a Codevasf irá implantar em Delmiro Gouveia e em Pariconha, e também iniciamos os trabalhos para licitação do projeto executivo do perímetro irrigado de Inhapi – que será o maior, com área em estudo de cerca de 10 mil hectares, e que vai fortalecer as atividades da bacia leiteira do sertão”, disse.
Recursos garantidos no PAC
O diretor da Codevasf informou ainda, durante sua apresentação, que já foram iniciados os trabalhos para detalhamento técnico, por meio do projeto executivo, para implantação de um perímetro irrigado abrangendo os municípios de Carneiros, São José da Tapera, Monteirópolis e Olho D’Água das Flores.
De acordo com Guilherme Almeida, a Codevasf já possui recursos assegurados da ordem de R$ 20 milhões do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para implantação de adutoras ao longo do Canal do Sertão Alagoano, que levarão a água até as comunidades difusas.
“Depois de feito o processo licitatório, a Codevasf já contratou a empresa que detalhará a implantação das adutoras. Governo Federal e Governo de Alagoas levarão água do canal para abastecimento humano e para produção a mais de 14 mil famílias beneficiando, na primeira e na segunda etapas do Canal, quase 71 mil pessoas do semiárido alagoano. Aliado a isso, a Codevasf também atuará na estruturação das atividades produtivas nessas comunidades por meio da capacitação e doação de kits produtivos em áreas como apicultura e horticultura, dentro do Plano Brasil Sem Miséria do Governo Federal”, adiantou Guilherme Gonçalves.
Água para sertanejos
“A distribuição da água do Canal do Sertão para as comunidades é fundamental. A água deve chegar nas casas dos sertanejos para que possam ter uma vida melhor e desenvolver suas atividades agrícolas. Algumas famílias já estão utilizando água do Canal, mas com esse projeto todas as famílias que vivem em assentamentos e povoados situadas a uma distância de até 15 km da margem esquerda ou direita do canal, bem como os pequenos produtores, serão beneficiados”, disse o secretário estadual de infraestrutura, Marcos Firemam, que representou o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, no encontro.
O superintendente regional da Codevasf em Alagoas, Luiz Alberto Moreira, participou da apresentação do plano e comemorou a qualidade do documento. “O Plano de Desenvolvimento Hidroagrícola é um retrato das comunidades que vivem ao longo do Canal do Sertão Alagoano. Com esse diagnóstico e o corpo técnico da Codevasf e do Governo de Alagoas, vamos atuar com maior segurança na execução de ações de promoção do desenvolvimento regional do seminário alagoano”, declarou.
Para execução das ações contidas no Plano de Desenvolvimento Hidroagrícola das Comunidades Difusas da Área de Influência do Canal do Sertão Alagoano será criado um grupo de trabalho formado por representantes de cinco órgãos públicos federal e estaduais – Codevasf, Seinfra/AL, Seagri/AL, Semarh/AL e Casal – que identificará as competências de cada uma das ações previstas no plano.
“Isso evitará a sobreposição de ações e otimizará os resultados para o desenvolvimento regional da área de influência do Canal do Sertão”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf. Ele ainda acrescentou que outros órgão federais e estaduais podem ser convidados a contribuir com o processo caso necessário.
Plano de Desenvolvimento Hidroagrícola
O Plano de Desenvolvimento Hidroagrícola começou a ser elaborado a partir de estudos e diagnósticos realizados desde setembro de 2012 por técnicos da Codevasf que atuam no Programa Água para Todos.
O diagnóstico identificou no primeiro trecho do Canal do Sertão – que tem 65 km de extensão e abrange os municípios de Delmiro Gouveia, Água Branca e Pariconha -, 97 comunidades difusas, das quais 18 são assentamentos da reforma agrária e 79 são povoados, reunindo 8.330 famílias.
Já no segundo trecho do Canal, que chega a aproximadamente 100 km e engloba também os municípios de Inhapi, Olho D’Água do Casado e Piranhas, foram identificados 24 assentamentos da reforma agrária e 153 povoados, num total de 177 comunidades, que totalizam 5.869 famílias.
Comunidades participaram ativamente
Segundo o coordenador regional do programa Água para Todos na Codevasf em Alagoas, Eduardo Motta, o processo de diagnóstico compreendeu diversas atividades como a realização de visitas técnicas às comunidades, reunião com todas as lideranças comunitárias, georreferenciamento, identificação de fontes hídricas de abastecimento, cadastramento de famílias, de lideranças comunitárias e de organizações que representam essas comunidades, identificação de infraestruturas produtivas, verificação do acesso a programas governamentais de desenvolvimento rural – a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – identificação da origem de insumos para produção agrícola, como sementes, registro das principais culturas agrícolas e das atividades de pecuária, entre outras ações.
“Esse processo de diagnóstico realizado pela Codevasf para elaboração do Plano de Desenvolvimento Hidroagrícola contou com a participação ativa das comunidades ao longo do Canal do Sertão, de forma direta ou por meio de suas lideranças comunitárias. Como resultado, foi elaborado um mapeamento completo não somente dos meios de produção dessas pessoas, mas também o modo de vida das comunidades do semiárido alagoano”, acrescentou Eduardo Motta.
O coordenador regional do Programa Água para Todos na Codevasf em Alagoas destacou ainda que as ações previstas no plano devem ocorrer em três vertentes inicialmente.
“A primeira será a implantação dos perímetros irrigados ao longo do Canal do Sertão alagoano em três manchas de solo identificadas com potencial para irrigação, sendo uma no município de Delmiro Gouveia, outra em Pariconha e a terceira em Inhapi. A segunda vertente beneficiará as comunidades rurais difusas com a implantação de adutoras que levarão água do canal até os assentamentos da reforma agrária e povoados, permitindo o acesso à água para consumo humano e para atividades produtivas, como a agricultura e pecuária”, descreveu.
A terceira vertente, explica ele, já está em execução por meio do programa Água para Todos. É a implantação de infraestrutura hídrica que permite a convivência com o semiárido, como as cisternas para consumo humano – mais de 10 mil já instaladas em Alagoas e mais de 14 mil em processo de instalação até 2014 -, 210 barreiros para dessedentação animal, também previstos para implantação no semiárido alagoano até 2014, além dos sistemas de abastecimento simplificados que serão implantados numa parceria entre Codevasf e vinte prefeituras de municípios do sertão alagoano”, detalhou.
A apresentação feita pelo diretor da Codevasf em Alagoas foi assistida por representantes da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), a Emater, as secretarias de Estado da Infraestrutura, (Seinfra), Agricultura e Desenvolvimento Agrário (Seagri) e do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), do Incra, do Dnocs, da Conab, do Ministério da Saúde, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Federação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Fetag). O coordenador da Bancada Federal de Alagoas no Congresso Nacional, deputado federal Givaldo Carimbão, também participou da reunião.
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