Gestores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), piscicultores e representantes da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) e do Sebrae Alagoas firmaram acordo para definição de preços de mercado na última sexta-feira (26).

Os termos do acordo serão analisados pela Superintendência da Receita Estadual, que também vai estipular o atendimento do passe fiscal requerido pelo setor num prazo de três meses e a intensificação da fiscalização.

Durante o encontro, foram discutidos temas relacionados à melhoria da competitividade na produção e comércio do pescado alagoano, além de demandas como passe fiscal, ajuste de preços e cerco à atividade irregular.

O presidente da Câmara Setorial de Aquicultura do Baixo São Francisco, Luiz Carlos Galindo, destacou a perda de competitividade do setor como a queixa principal dos produtores. “O pescado que vem de fora, mesmo de baixa qualidade, concorre com o nosso, e a concorrência clandestina é desleal. Por isso, a fiscalização nos postos de fronteira é importante”, afimou Galindo. Ele disse que a perda mensal devido à comercialização de pescado irregular é estimada em R$ 1 milhão no Estado.

Para o representante da Arranjo Produtivo Local (APL) Delta do São Francisco, Miguel Alencar, o pescado alagoano tem se mantido no mercado pela qualidade no manejo produtivo. “O nosso diferencial é a qualidade, que é bem superior e torna-se conhecida, diferentemente daquele produto que vem de outros estados”, destaca.

O gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz, Charles Matias, frisou a importância de parcerias com as entidades representativas nas fiscalizações para a diminuição do prejuízo ao setor piscicultor, além da necessidade de realizar ações conjuntas nos pontos de venda ao consumidor.

Além de ratificar parcerias na fiscalização, a secretária-adjunta Adaída Barros garantiu a atuação da Secretaria da Fazenda. “O ideal é realizarmos as fiscalizações rotineiramente, mas dependemos do apoio da polícia para atuar. Os nossos fiscais não podem ficar expostos a riscos. O que é de competência da Fazenda, já está na pauta e iremos fazer”, expõe a secretária.

Também participaram da reunião a gerente de Orientações Tributárias, Vanilda Figueiredo; a coordenadora do Fórum Sefaz e a Sociedade, Lia Milhomes; além dos representantes do setor produtivo pesqueiro de Alagoas Luiz Carlos Galindo e Miguel de Alencar; da gerente de Unidade de Desenvolvimento Territorial (UDT) do Sebrae, Fátima Aguiar; e da diretora de Arranjos Produtivos Locais(APLs) da Seplande, Geanne da Silva.

Esta reunião faz parte das ações do Fórum Sefaz e a Sociedade. Um novo encontro foi agendado para o dia 21 de maio com os representantes das entidades e a Sefaz, além da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Vigilância Sanitária Estadual e Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq), para dar continuidade ao atendimento das solicitações da atividade pesqueira do Estado.