Governador Teotonio Vilela defende medidas tributárias mais justas que ajudem no equilíbrio dos estados

Waldson Costa /Sefaz

Durante a 146˚ Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizado em Maceió, com a participação de secretários de Finanças e Fazenda dos 26 estados da federação e do Distrito Federal, o governador Teotonio Vilela Filho, enalteceu a iniciativa de união dos estados brasileiros e defendeu o consenso na busca de medidas tributárias mais justas.

Como as decisões tomadas aqui afetam a vida de todos os brasileiros, entendo que os esforços de todos os secretários são na busca de medidas para reduzir as desigualdades entre os estados. Algo mais do que necessário já que as diferenças entre eles estão até mesmo dentro das regiões”, disse o governador ao enfatizar que na busca de políticas tributárias justas o consenso entre os estados é fundamental.

Na oportunidade o governador Teotonio Vilela Filho ainda enfatizou que o desafio de todos os entes da federação, quanto as questões tributárias que refletem no desenvolvimento os estados e qualidade de vida da população, é algo que pode ser superado.

“Mediante a união e consenso dos discursos acredito que não há dificuldades que não sejam superadas. Portanto, acredito no sucesso do Confaz exatamente pelo fato de colocar em discussão os pontos de entrave para que eles possam ser resolvidos conjuntamente”, completou Teotonio Vilela Filho.

O Confaz é um encontro de caráter técnico, que visa promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os Estados da Federação. Nele, são discutidas questões tributárias referentes ao ICMS, procedimentos operacionais a serem observados pelos contribuintes, assim como, a fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa, avaliada em colaboração com o Conselho Monetário Nacional (CMN).

Realizadas trimestralmente, as reuniões ordinárias do Confaz com os secretários estaduais são presididas por representantes do Ministério da Fazenda, e contam com a participação de integrantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria da Receita Federal (SRF) e da Secretaria do tesouro Nacional (STN).

As Secretarias de Fazenda de todos os Estados mantêm uma Comissão Técnica Permanente (Cotepe), que se reúne regularmente, com o objetivo de discutir temas tributários de interesse comum, e específicos de Estado,  para que possam ser decididos nas reuniões periódicas.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), constituído pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e Distrito Federal e pelo Ministro de Estado da Fazenda, é um órgão deliberativo instituído em decorrência de preceitos previstos na Constituição Federal, com a missão maior de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os Estados da Federação.