Ambulante vendedor de pipoca pode se cadastrar no Simples Nacional

  Comunicação Social/Previdência

Em Alagoas já foram registrados 26.710 empreendedores individuais (EI) cadastrados no Simples Nacional, regime tributário diferenciado e simplificado da Receita Federal do Brasil (RFB) aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte. No Brasil estes números já atingiram cerca de mais de 1,8 milhão.

Com isso, esses trabalhadores passam a ter a proteção da Previdência Social e, após cumprir a carência, podem se aposentar por idade e por invalidez e receber salário-maternidade e auxílio-doença. Os seus dependentes têm direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. O programa estimula a legalização das atividades de homens e mulheres que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e no setor de serviços e têm renda bruta anual de até R$ 60 mil.

Este programa permite que milhões de empreendedores que trabalham no comércio, na indústria e no setor de serviços saiam da informalidade, legalizem seus empreendimentos, tenham um CNPJ e passem a contar com a proteção da Previdência Social durante toda a vida.

Eles são ambulantes, doceiras, pipoqueiros, manicures, homens e mulheres que montaram o próprio negócio e hoje contribuem para dinamizar a economia do país, além de ajudar a melhorar a renda de suas famílias. Atualmente, existe uma lista com quase 500 ocupações que podem ser desempenhadas por um empreendedor individual.