Duas empresas alagoanas foram selecionadas pela chamada pública SAF/ATER 02/2015, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), como entidades executoras de Assistência Técnica e Extensão Rural para a promoção da Agroecologia com Jovens Agricultores em Alagoas. No total, sete empresas participaram da seleção e as duas vencedoras, a Zumbi dos Palmares e o Instituto Terra Viva, vão receber do governo federal R$ 3.561.333,50 para desenvolver as atividades nos lotes 21 e 22 da chamada pública, que abrangem 16 municípios do Sertão, Litoral Norte e Baixo São Francisco. 

Práticas agroecológicas serão disseminadas junto aos pequenos produtores rurais

Entre as atividades previstas na chamada do MDA estão atividades produtivas sustentáveis, práticas agroecológicas, gestão de unidade familiar de produção, comercialização e economia solidária, a serem executadas em um prazo de 36 meses, com prazo de 40 meses de vigência do contrato. O resultado da seleção foi divulgado pelo MDA na última terça-feira (14).

O lote 20 da chamada pública, direcionado a 13 municípios do Agreste alagoano, no valor de R$ 1.783.204,40, não apresentou vencedor ao final da seleção devido a um entrave relacionado ao CNPJ do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater/AL), favorito na disputa.

“O problema aconteceu porque os veículos que seriam usados para desenvolver as atividades vieram por meio de um convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura, e tinham o CNPJ da secretaria. Já recorremos e enviamos os esclarecimentos ao MDA. Acredito que, nos próximos dias, o MDA se pronuncie com relação ao nosso pleito”, explicou o presidente da Emater/AL. Carlos Dias.

Credenciamento

Para participar das chamadas públicas lançadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, as entidades interessadas precisam estar cadastradas no Sistema Informatizado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Siater), do Governo Federal, de acordo com a Lei 12.188/2010, o Decreto nº 7.215/2010 e as portarias nº 35/2010 e nº 116/2012 do MDA. Essa legislação estabelece as exigências que devem ser cumpridas pelas empresas de assistência técnica rural para participarem dos processos de seleção, a exemplo do Estatuto social, detalhamento de sua capacidade técnica e operacional e comprovação da prestação de serviço na área por mais de cinco anos, além de declarações de pessoas jurídicas ou grupos com mais de dez pessoas da prestação de serviços pela entidade por mais de dois anos ininterruptos.

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura, Álvaro Vasconcelos, o rigor do Governo Federal com relação ao comprimento dessas exigências tem sido cada vez maior.

“São muitos os casos de fraudes em outros estados envolvendo empresas que participam dessas chamadas públicas. Em Alagoas, estamos usando do mesmo rigor do MDA para manter essas empresas irregulares fora do processo”, disse.

Renovações

Segundo o presidente da Emater/AL, Carlos Dias, secretário-executivo do Conselho Estadual da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Cedafra), o credenciamento no Siater tem validade de dois anos e as empresas podem solicitar sua renovação 90 dias antes da data de vencimento. Porém, uma prática das empresas, verificada pelo próprio MDA, é a de solicitarem a renovação apenas quando surgem editais ou chamadas públicas de seu interesse.

A avaliação dos dados inseridos no Siafer é feita pela Câmara Técnica de Assistência e Extensão Rural do Cedafra pelo período de 60 dias, prazo entre as reuniões do Cedafra. Enfim, um parecer técnico da Câmara enumera eventuais modificações que devem ser apresentadas pela empresa dentro de 15 dias.

“Caso esse rito não seja cumprido a tempo, a empresa não poderá concorrer às chamadas públicas. Não consideramos isso excesso de burocracia, mas a busca por dar mais segurança ao processo de seleção. E lembramos que todas as etapas são exigências do Governo Federal, não do Cedafra ou do Governo do Estado”, ressaltou Carlos Dias.