O Congresso Nacional decidiu revogar a Resolução 429/2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exigia o registro obrigatório de tratores usados nos trabalhos agrícolas para o setor sucroenergético. A decisão foi comemorada pela Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana).

Para o presidente da Asplana, Lourenço Lopes, é importante que todos fique sabendo da não obrigatoriedade do resgistro dos tratores. “O registro era obrigatório e já estava definido pela Resolução do Contran. Mas o Congresso não achou necessário continuar a obrigação do registro porque as áreas onde os tratores trabalham não são descritas como vias terrestres pelo Código de Trânsito”, explica Lourenço.

A medida beneficia produtores de cana que, de acordo com estudo da Conferdação Nacional da Agricultura (CNA), teriam custos altos para realizar o registro das máquinas. “Mais uma decisão que ajuda o produtor. Também foi asism com a liberação do Supremo Tribunal Federal da queima de cana no Nordeste. Isso é bom para nossos produtores”, destaca o presidente da Asplana.

O projeto de revogação do registro obrigatório seguiu para a Câmara dos Deputados.