O Banco do Nordeste, o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Alagoas (Fetag) assinam parceria, no próximo dia 29, às 18h, no estande da Emater na Expoagro, para impulsionar a regularização de dívidas de produtores rurais alagoanos. Cerca de 53.000 operações de crédito de agricultores alagoanos são passíveis de enquadramento na Lei 12.844 e resoluções vigentes que deliberam sobre liquidação ou renegociação de dívidas.
O objetivo da parceria é agilizar os procedimentos necessários à renegociação de dívidas de operações de crédito no âmbito do PRONAF, em apoio aos agricultores familiares do Estado de Alagoas.
Para o superintendente do Banco do Nordeste em Alagoas, Antônio César de Santana, trata-se de oportunidade para o trabalhador rural regularizar sua situação, com benefícios, recuperando sua possibilidade de acesso a novos créditos para incrementar sua produção. “Além da Lei 12.844, existem quatro resoluções em vigor destinadas a diversos casos de endividamento, como a de produtores rurais dos municípios atingidos pela estiagem, de agricultores familiares, de mutuários do crédito fundiário, entre outros, permitindo, dependendo do caso, a liquidação ou renegociação dessas dívidas”, afirma.
O superintendente destaca ainda vantagens, dependendo do caso, que vão desde o recálculo do saldo devedor com encargos normais, dispensa de amortização prévia, bônus de adimplência de até 80% na parcela da renegociação, entre outras.
Os agricultores interessados podem procurar o Banco do Nordeste e parceiros e assinar o Termo de Adesão da referida Lei e das resoluções em vigor. Pela parceria, as instituições envolvidas vão intensificar a divulgação dos benefícios dessas medidas legais para regularização das dívidas e coletar a assinatura dos agricultores familiares.
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