Endividamento rural empobrece produtores

Nesta segunda-feira, a Federação de Agricultura do Estado de Alagoas (Faeal), realizou, em sua sede, uma reunião para discutir os vetos da Lei 12.844, que trata sobre o endividamento rural. O encontro teve como foco o esclarecimento de dúvidas dos produtores que possuem débitos e precisam saber até onde os vetos retringem ou não a renegociação de suas dívidas.

No Estado de Alagoas, a principal questão levantada sobre a lei, é a não abrangência dos municípios que não possuem área reconhecida como de emergência ou de calamidade pública. O consultor jurídico da Faeal, Guilherme Ferreira, explicou que, em um Estado com 102 municípios, apenas 56 se beneficiarem com a lei é um prejuizo muito grande. “Essa é nossa grande preocupação. Muitas cidades precisam participar dessa renegociação de dívidas e, com esses vetos, acabam não podendo obter as facilidades. Não acredito que todos os vetos serão derrubados. Mas esse, em específico, precisa ser, pois há muitos municípios de fora”, afirmou o consultor.

Após a reunião, Guilherme Ferreira também ressaltou que a lei ainda não está clara para muitos produtores. “Eles compareceram a este encontro para tentar entender melhor quais são as restrições da lei atualmente. Como o objetivo era abranger 100% dos produtores do Estado, agora, após os vetos, eles querem saber se suas dívidas se enquandram ou não nas medidas que serão tomadas. Para isso, é preciso analisar o período que a dívida foi contratada, e também o valor total que ela alcança. Com esses critérios, muitos deles ficarão de fora”, explicou Guilherme.

O produtor rural, José Luiz, afirmou que a lei não abranger o Estado inteiro prejudica muita gente. “Nossa classe está sofrendo as consequências da seca, que será visualizada principalmente na safra 2013/2014. Queremos rever os débitos que possuimos, mas precisamos de um apoio do governo para facilitar essa renegociação”, ressaltou. O produtor afirmou também que há uma expectativa para que a lei seja analisada novamente e que passe a beneficiar um número maior de produtores.

“Aqui no Estado existem muitos produtores que adquiriram grandes dívidas rurais com os prejuízos da seca. Esperamos sim que haja essa revisão, pois é evidente que, em Alagoas, todos os municípios necessitam de auxílio”, concluiu José Luiz.